TERMOS DE USO
Por favor leia a seguinte licença de uso dos produtos da M-CareTech, CNPJ 53.925.826/0001-28 – GABRIELLE DOS SANTOS LEANDRO. Para ter acesso a estes produtos, você precisa aceitar os termos desta licença.
ATENÇÃO: Esta é uma Licença de Uso e NÃO uma venda. O acesso aos cursos/treinamentos da M-CareTech é fornecido sob os termos desta Licença de Uso, que define o que você pode fazer com os Cursos/ Treinamentos da M-CareTech e contém limitações sobre as garantias. Esta licença é concedida pela M-CareTech.
LICENÇA DE USO
IMPORTANTE: Por favor leia esta Licença de Uso com cuidado antes de acessar e usar os cursos/ treinamentos da M-CareTech. O uso e/ou acesso a nossos cursos indicam que você leu esta licença e concordou em cumprir seus termos e condições. Se você não concordar com estes termos e condições, você deve sair desta página e, caso seja apropriado, seu dinheiro será reembolsado. Para tal, dentro de até 05 (cinco) dias a partir da confirmação do seu pagamento você deve entrar em contato com a central de treinamentos pelo e-mail contato@m-caretech.com.br ou pelo celular/WhatsApp +55 (47) 99663-4016.
Se você NÃO adquiriu os Cursos Online da M-CareTech como Pessoa Física, peça à pessoa indicada na sua empresa que faça os procedimentos necessários.
A. LICENÇA
A M-CareTech fornecerá a você cursos/ treinamentos e-Learning baseados na internet juntamente com seus respectivos documentos, software, mídia, licença e documentação. Todos estes itens são chamados de “treinamentos”, “cursos” ou “produtos” da M-CareTech e serão fornecidos eletronicamente por meio da Plataforma Moodle operante em nosso site. O copyright e todos os direitos de nossos produtos são exclusivamente de propriedade da M-CareTech ou de seus Tutores Parceiros nos termos da Lei de Direitos Autorais.
Cada licença dá direito de uso somente a uma única pessoa.
B. VOCÊ PODE
Logar-se no nosso sistema usando sua identidade e senha pessoal, de modo a usar nossos produtos por um período de tempo especificado para que você possa estudar individualmente. O acesso ao sistema deve ser feito apenas pelo proprietário da identidade e senha, e somente ele deverá ter acesso ao material. As aulas gravadas dos cursos estarão disponíveis apenas no modo online, sendo necessário você estar conectado à internet para poder assisti-las.
C. VOCÊ NÃO PODE
1. Compartilhar sua identidade e senha com outras pessoas, e/ou permitir que qualquer outra pessoa acesse os cursos/treinamentos da M-CareTech usando a sua identidade e senha.
2. Usar os produtos da M-CareTech para treinar outras pessoas. Se você quiser usar nossos produtos para treinar outras pessoas além de você mesmo, entre em contato conosco para obter a licença necessária para isto.
3. Fazer cópias das aulas gravadas ou simulados online sob qualquer forma, ou usá-los de formas não especificadas nesta licença.
4. Alugar, emprestar, doar, designar, revender ou transferir esta licença de uso ou o conteúdo dos produtos licenciados, sob qualquer forma, sem consentimento prévio e por escrito da M-CareTech.
5. Traduzir, fraudar, hackear ou acessar ilegalmente o sistema da M-CareTech de forma a copiar ou alterar nossos produtos.
6. Usar o conteúdo dos produtos da M-CareTech, mesmo que seja parcialmente, para desenvolvimento de novos produtos.
D. INDENIZAÇÃO
A M-CareTech pode exigir indenizações e reparações legais contra quebra dos termos desta licença, a qualquer tempo e sem limite de prazo. Nenhuma eventual falta de ação da M-CareTech contra quem infringir os termos desta licença constituirá uma renúncia aos nossos direitos, a não ser que tal renúncia seja indicada expressamente por escrito.
E. LEGISLAÇÃO
Esta licença está de acordo com a jurisdição brasileira. Se por qualquer razão as leis brasileiras não cobrirem qualquer item desta licença, tal item será regido sob a máxima extensão possível da lei de modo que sua intenção seja cumprida, e o restante desta licença continuará com total força e efeito.
F. ACORDO
Esta licença constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso dos treinamentos da M-CareTech, e tem preferência sobre quaisquer acordos prévios ou atuais, escritos ou orais, em relação ao uso destes produtos. Quaisquer termos ou condições adicionais não terão efeito, a não ser que sejam aqui indicados ou expressos por escrito pela M-CareTech. Nenhuma emenda a ou modificação desta licença terá efeito a não ser que seja escrita e assinada pela M-CareTech.
G. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
a) Para treinamentos sem exame de certificação oficial adquiridos pela internet, por meio de nossos portais ou representantes comerciais em contato por ferramentas de mensageria, você terá direito de cancelamento integral com devolução das quantias eventualmente pagas em até 7 (sete) dias após a data da efetivação da compra.
b) Para treinamentos com exame de certificação oficial adquiridos pela internet, por meio de nossos portais ou representantes comerciais em contato por ferramentas de mensageria, você terá direito de cancelamento integral com devolução das quantias eventualmente pagas em até 7 (sete) dias após a data do recebimento do cupom para resgate do exame de certificação. No entanto, o direito de desistência caducará antes do prazo caso você conclua o treinamento adquirido antes desse prazo e/ou tenha realizado o resgate do cupom do exame de certificação junto ao site do provedor do exame.
Toda comunicação de desistência, será válida se expressa por correio eletrônico ao endereço contato@m-caretech.com.br ou pela opção SUPORTE realizado por meio de Celular/WhatsApp +55 (47) 99663-4016, ficando o aluno responsável por garantir o recebimento da comunicação, confirmando por meio dos demais contatos públicos da M-CareTech a ciência do comunicado.
O prazo para que o processo seja concluído é de 5 dias úteis, podendo ser estendido por meio de justificativa escrita, dentro do prazo anteriormente estipulado, por meio de correio eletrônico encaminhado ao aluno desistente.
Não será aceito, sob hipótese alguma, qualquer solicitação de desistência que não respeitem as regras estabelecidas acima, tampouco, justificará a desistência fora do prazo questões de foro pessoal, problemas técnicos (de qualquer natureza) não causados pela infraestrutura da M-CareTech, não entendimento da proposta ou dos materiais de divulgação, insatisfação com o curso realizado, dentre outros.
H. ABUSOS E POSTURAS INADEQUADAS DOS INSTRUTORES E PROFISSIONAIS DA M-CARETECH
A M-CareTech declara que todos os seus instrutores seguem uma rigorosa política de postura ética e profissional e que abusos e posturas inadequadas podem/devem ser comunicadas imediatamente para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Como uma empresa que respeita valores morais e preza pela boa conduta de seus profissionais e parceiros, a M-CareTech tratará cada caso individualmente, prezando por uma solução que atenda ambas as partes de forma razoável e sem constrangimentos.
I. ABUSOS E POSTURAS INADEQUADAS DOS ALUNOS
A M-CareTech declara que não será tolerada qualquer atitude de seus alunos, nos fóruns ou ambientes de ensino, que não condigam com a postura esperada em um ambiente profissional. Isso inclui:
a) Utilização do fórum ou dos ambientes disponibilizados de ensino para vender ou promover produtos pessoais;
b) Aplicar golpes e fraudes, utilizando-se diretamente ou indiretamente do material e ambiente de ensino fornecido;
c) Infringir direitos de terceiros, por meio de: calúnia, difamação, discriminação por raça, cor, etnia, religião, opção sexual, dentre outros que venha a denegrir a imagem de pessoas.
d) Qualquer outra atitude que esteja em desacordo com o código penal brasileiro.
Ao perceber qualquer infração de postura, alunos e professores deverão comunicar imediatamente a M-CareTech que assim, além da retenção do valor da matrícula e da expulsão imediata do aluno, irá tomar as atitudes jurídicas que forem cabíveis.
A M-CareTech é isenta de qualquer responsabilidade por posturas inadequadas de pessoas que não fazem parte de seu quadro de colaboradores e parceiros, e portanto, não será responsabilizada judicialmente ou extrajudicialmente por qualquer ônus causado por terceiros em seus ambientes de ensino.
J. DURAÇÃO
Desde que os termos e condições desta licença sejam cumpridos, ela permanecerá efetiva pelo período em que durar seu acesso ao(s) curso(s) escolhido(s), contado a partir do dia da liberação do acesso. Esta licença será considerada encerrada se os seus termos e condições não forem cumpridos. Neste caso, você se compromete a não mais acessar os produtos aos quais esta licença se refere. Os termos de garantias abaixo continuarão em efeito mesmo após a licença estar encerrada.
Fica eleito o foro da comarca de Joinville, Santa Catarina, como único competente para dirimir todas as dúvidas ou questões oriundas desta licença.